Momento político pode tornar aprovação da CSS mais fácil

SÃO PAULO - De letra morta, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) voltou à tona na pauta política. Alicerçado pelo cenário de perda de arrecadação de estados e municípios e pela chance de sensibilização da opinião pública, diante de um Ministério da Saúde com recursos insuficientes para lidar com a gripe A H1N1, a matéria ganhou destaque. De um lado, o tema arregimentou o apoio dos Executivos estaduais e municipais, e por outro, jogou holofote sobre o subfinanciamento da pasta da Saúde.

O texto, que aguarda votação na Câmara, deve regulamentar o que são gastos em Saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal - a expectativa é que seja superior a R$ 12 bilhões. De acordo com a proposta, desse 'adicional', a União fica com 50% e o restante é dividido meio a meio entre os demais entes federativos.

A avaliação de alguns parlamentares aponta, no entanto, para uma probabilidade baixa de ver a CSS votada. "O governo ficou em uma encruzilhada entre o drama da necessidade de financiamento da Saúde e o aumento da já gigante carga tributária", disse o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). "Não há dúvidas de que existe necessidade de aumentar os recursos para a Saúde, mas não há clima, a memória da votação da CPMF continua viva, quando a Câmara aprovou e depois viu o Senado rejeitar a proposta", contou.

A costura para a criação da CSS, segundo a base governista, depende em grande parte do apoio de governadores, e com isso abre-se espaço para a hipótese de que a CSS faça parte da negociação dos royalties do pré-sal. Loures não aposta nesta saída. "Os assuntos não vão se misturar", afirmou. Mas será preciso aguardar os desdobramentos. "O governo joga em várias frentes, a variável do pré-sal pode ser incluída na negociação", diz Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria.

Ontem, o presidente Luiz Inácio da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se reuniram com líderes da base aliada. Os peemedebistas acenam com a disposição de votar a proposta até o fim do mês. "Quando vai ser a votação? Estamos torcendo para setembro, porque o orçamento da Saúde está muito ruim. Para 2009 e para 2010", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

O orçamento da Pasta para 2008 foi de R$ 52,5 bilhões e para 2009, R$ 59,5 bilhões. Segundo apresentação do ministro da Saúde para os parlamentares, nos últimos seis anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério oscilou entre 8% e 12% e na melhor das hipóteses, em 2010 será de 3,5% - volume insuficiente para os gastos da área.

Apesar do ônus de criar mais um tributo, o projeto isenta pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas - cerca de 70 milhões de pessoas.

Loures disse que mesmo se aprovada na Câmara, o quadro no Senado não é 'seguro' para votação. Segundo ele, na reunião de ontem, três hipóteses foram discutidas: o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - caminho improvável, porque a pauta na Casa está sobrecarregada, e a previsão é de enfrentamento de obstrução até o final do ano. Outra opção seria uma medida provisória, também com poucas chances de ser bem-sucedida. Também ventila-se uma saída regimental. "A Mesa Diretora irá avaliar se a matéria está prejudicada, se a interpretação for essa a proposta segue direto para o Senado".

Bloco 'contra'

"A discussão não está apenas na carga tributária. O problema é falar em criar tributo sabendo que o problema da Saúde tem garantia constitucional", afirmou o especialista em Contas Públicas, Amir Khair. Pela Emenda Constitucional 29 (já aprovada) a União se compromete a repassar o total da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação e o valor global da CSS para a Saúde. Os estados se responsabilizam a repassar 12%, enquanto os municípios transferirão 15%.

Os Democratas anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara, caso a CSS seja colocada em pauta. "É teimosia do presidente Lula e uma carga que onera o País", frisou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

No linha contrária a medida, o economista da Fecomércio, Fábio Pina, disse que governo precisa adequar seus gastos e não criar novos tributos. "O dinheiro da contribuição não tem carimbo", acrescentou Pina.

Fonte: DCI

Odair Rocha (família rocha)

PORTO SEGURO ACERTA A VENDA PARA O BRADESCO

Aquisição vem sendo negociada há meses, mas presidente nega a venda do controle
O Bradesco deve anunciar em breve a compra da seguradora Porto Seguro. De acordo com um executivo da Porto Seguro, depois de meses de negociações os executivos do banco e o controlador da Porto Seguro, Jayme Garfinkel, teriam acertado as condições da aquisição.
O contrato prevê que o Bradesco compre imediatamente 34% das ações da seguradora e assuma o direito de adquirir outros 17%, que lhe dariam o controle da empresa em um prazo de cinco anos.
A aquisição do controle da seguradora era uma exigência do Bradesco para fechar a compra. O prazo fixado na proposta para que o banco assuma o comando da companhia teria resolvido a pendência. De acordo com executivos próximos a Garfinkel, a decisão de venda já está tomada e restam apenas alguns acertos contratuais para que seja anunciada.
Pelo acordo, durante esses cinco anos de transição, a Bradesco Seguros ficaria responsável pela área de saúde, em que é líder de mercado, e a Porto Seguro cuidará do setor de automóveis, sua especialidade.
Garfinkel, no entanto, nega que tenha interesse em negociar o controle de sua companhia. "Isso está fora de questão. Não vou vender o controle nem agora nem em cinco anos. Não existe essa possibilidade", afirmou o controlador da Porto Seguro, que é presidente executivo e também presidente do conselho da seguradora.
De acordo com Garfinkel, as negociações com o Bradesco continuam, mas não envolvem a venda do controle acionário da Porto Seguro. Ele diz que algum executivo da companhia pode ter feito uma confusão. "Recentemente começamos a definir regras para aposentadoria compulsória para os membros do conselho e levantamos a hipótese de fixar em 68 anos a idade máxima", afirma. Em cinco anos Garfinkel completa exatamente 68 anos. O Bradesco também nega que tenha acertado a compra da empresa.
Fonte: Revista Exame

Odair Rocha (Família Rocha)

DÍVIDA ATIVA LISTA 29% DAS EMPRESAS DA BOLSA

Fonte: DCI.

Em um estudo intitulado "Fragilidade fiscal de parte das empresas listadas na Bovespa", o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que quase um terço das empresas que negociam ações na Bolsa estão inscritas no cadastro de dívida ativa com a União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. De acordo com o levantamento, 29,11%, ou 161 das 553 companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo das companhias abertas enfrentam problemas com a Receita Federal. De acordo com o próprio IBPT, o índice considerado ideal seria de 10%.

O que também chama a atenção no estudo é a divisão das empresas por setores. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto, as maiores incidências de empresas com dívida fiscal estão nos setores de Tecido, Vestuário e Calçados, que correspondem a 11,80% do total de companhias listadas na dívida ativa, Energia Elétrica, com 11,18%, e Intermediários Financeiros, com 8,07% do total de empresas.

Para o dr. Fernando Steinbruch, advogado tributarista e um dos coordenadores do estudo, é preciso ter cautela ao analisar os números. "Não sabemos das causas que levaram tantas empresas a ter esse tipo de problema. Esse é um levantamento puramente estatístico. Mas de qualquer maneira, o sistema tributário brasileiro é muito complexo, e algumas empresas podem estar nesta lista por algum erro", ressalta.

De qualquer maneira, Steinbruch chama a atenção para a importância de uma boa gestão tributária de uma empresa. "Hoje se dá muita relevância para a questão da governança corporativa. E a nossa intenção, com esse estudo, é chamar a atenção para o fato de que uma boa governança tributária faz parte da governança corporativa das empresas".

Para dar noção dos problemas que são enfrentados pelas empresas estão inscritas no cadastro de dívida ativa da União, o próprio estudo lembra algumas das restrições previstas para as empresas. "A falta de obtenção de Certidão Negativa de Débito, impedindo o acesso a financiamentos junto a instituições oficiais ou com recursos públicos; o impedimento de participar em licitações públicas; a impossibilidade de alienação de imóveis; impossibilidade de efetivação de processos de fusão, cisão e incorporação; impedimento de distribuição de lucros e dividendos, etc."

Outros destaques

Steinbruch afirma que o estudo não teve como objetivo saber os motivos que levaram as empresas a ter problemas tributários. Mas de acordo com analistas, as empresas do setor têxtil estão entre as que mais sofreram com a crise, o que pode ter provocado uma alta na inadimplência tributária do setor. O setor financeiro também sentiu a crise, e além disso, existem vários processos de questionamento sobre impostos cobrados pela Receita, mesmo caso das empresas de energia elétrica.

No entanto, outros setores também se destacam na lista divulgada pelo IBPT. O setor de construção civil responde por 7,45% das empresas de capital aberto com dívida ativa, mesma participação das empresas de alimentos processados. No primeiro caso, houve uma retração nos lançamentos e nas vendas, principalmente no primeiro trimestre do ano, o que pode ter afetado a gestão tributária. Já no caso dos alimentos, o problema foi a queda nas exportações.

Setores mais procurados na Bolsa também registram problemas com o fisco. As empresas de siderurgia e metalurgia respondem a 3,11% do total de empresas devedoras. Já o setor de petróleo, gás e biocombustíveis tem quatro empresas na lista, ou 2,48% do total. As empresas de comércio têm sete empresas escritas na dívida ativa da União, ou 4,35% de participação. Das empresas de madeira e papel listadas na Bovespa, quatro tem problemas com o fisco. O setor de transporte é um dos que mais sofre, com sete companhias devendo para a Receita Federal, segundo o levantamento.

Odair Rocha (Família Rocha)

DESEMPREGO COM LEVE QUEDA

26/06/2009 10:15:56) Desemprego estável, mas a tendência é de alta
Veículo: Jornal: Zero Hora - Porto Alegre - Seção: Economia - 26/06/2009

Ficou praticamente estável o nível de emprego, em maio, em seis regiões metropolitanas do país. Conforme o IBGE, o índice caiu de 8,9% em abril para 8,8% no mês passado. Na Grande Porto Alegre, a taxa ficou em 6,1%.

Na avaliação de economistas, em razão da fraca abertura de vagas, há expectativa de que o desemprego piore, chegando até 10% em agosto, para terminar dezembro próximo a 8%.

Leve queda

Taxa mensal de desemprego neste ano no país*:

Janeiro 8,2%

Fevereiro 8,5%

Março 9%

Abril 8,9%

Maio 8,8%

Fonte: *Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador e São Paulo Fonte: IBGE.


Odair Rocha (Família Rocha)

POUPADORES NA EXPECTATIVA

Poupança acima de R$ 50 mil pagará IR a partir de 2010
Governo também estuda reduzir a cobrança de impostos sobre outras aplicações, para evitar migração de recursos para a poupança

Portal EXAME

Preocupado com os efeitos da redução da taxa básica de juros (Selic) sobre o mercado financeiro, o governo anunciou nesta quarta-feira mudanças na tributação das cadernetas de poupança e redução de impostos sobre outras aplicações, mas informou que não pretende mexer no cálculo da TR (taxa referencial, usada para calcular o rendimento da poupança).

As aplicações das cadernetas de poupança que superarem os 50 mil reais passarão a ser tributadas com imposto de Renda a partir de 2010. No exemplo dado pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, um investidor que tiver 70 mil reais aplicados, pagará imposto sobre o rendimento dos 20 mil - os outros 50 mil estão isentos.

A tributação vai variar conforme a redução da taxa Selic. Ela só passa a valer se os juros básicos estiverem abaixo de 10,5% ao ano a partir do ano que vem.

Taxa Selic (% ao ano)
De Até Redutor da base de cálculo Base de cálculo
10,5 100% 0%
10 - 10,5 80% 20%
8,75 - 10 70% 30%
8,25 - 8,75 60% 40%
7,75 - 8,25 40% 60%
7,25 - 7,75 20% 80%
0 - 7,25 0% 100%
Fonte: Ministério da Fazenda

Caso a Selic fique entre 10% e 10,5%, a poupança terá taxação sobre 20% do rendimento daquilo que excede os 50 mil reais. No caso de uma caderneta com saldo de 1 milhão de reais, por exemplo, pega-se os 950 mil que execedem o piso e calcula-se o rendimento mensal, que fica em torno de 5 mil reais. O imposto excederá sobre 20% desse valor, ou seja, mil reais. Aplica-se, por fim, a tabela do IR para saber qual será o desconto.

Exemplo prático
Saldo da poupança 200.000 reais
Alíquota do IR 27,50%
Taxa Selic 8%
Redução da Base de Cálculo 40%
Cálculo do IR Anual
Rendimento 12.000 reais
(-) Isenção* 3.000 reais
Base bruta de cálculo 9.000 reais
Base de cálculo líquida 5.400 reais
IR a pagar (27,5%) 1.485 reais
Rendimento líquido da poupança 10.515 reais
*A isenção corresponde a um rendimento de até 250 reais por mês
Fonte: Ministério da Fazenda

As expectativas de mercado são de uma redução para 9,25% já na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetrária, órgão do Banco Central responsável pela definição da Selic).

O governo pretende apresentar ao Congresso um projeto de lei para formalizar as mudanças.

Outras aplicações

Já as alterações em outros tipos de aplicação, como fundos, serão efetuadas por medida provisória, uma vez que precisam ter efeito imediato, para equilibrar ainda este ano o descasamento de rendimentos com a poupança.

Todos os fundos de investimento terão uma redução da alíquota máxima cobrada sobre os rendimento. Ela deve cair de 22,5% para 15%, de forma a aumentar os ganhos do investidor e desestimular a retirada de recursos.

Odair Rocha (Família Rocha)

QUAL O MOTIVO DA DEMORA?

Há tempos que se comenta sobre a crise que atingiu as montadoras. Muito se fala que as demissões ocorridas se deram por redução nos pedidos e pela estagnação nas compras com as agências de veículos.

O que pude observar nesse tempo, é que para se fazer um pedido de veículo, deve-se ter muita paciência, pois acabam demorando aproximadamente 60 ou até mesmo 90 dias.

As montadoras estão sempre reclamando, porém não produzem o veículo solicitado e o cliente é obrigado a esperar o tempo deles, não tendo outra alternativa. Caso tenham urgência, devem comprar um veículo com características diferentes daquele que seria de seu interesse.

Não quero entrar no mérito da discussão sobre o motivo de se demorar tanto e mesmo assim terem ocorridas tantas demissões com alegação de queda nas vendas, mas no mínimo é estranho (ou é desorganização ou então aproveitaram o momento para demitir e pôr a culpa na crise)!!!

Odair Rocha (Família Rocha)